Identificação do responsável pelo tratamento
A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais realizado através do website da Rapazotes.
Responsável: TULHA & RIBEIRO, LDA.
Nome comercial: Rapazotes
Morada: Avenida da República, n.º 2194, 1.º, Frente, 4430-196 Vila Nova de Gaia, Portugal
NIPC: 515 091 863
Telefone: +351 960 393 006 — chamada para a rede móvel nacional
Emails: geral@rapazotes.pt e encomendas@rapazotes.pt
Doravante designada por “Rapazotes”.
Dados pessoais recolhidos
No âmbito da utilização do website, criação e gestão de conta de cliente, realização de encomendas, pedidos de contacto ou subscrição de comunicações, poderão ser recolhidos os seguintes dados pessoais:
Nome completo;
Morada de faturação e de entrega;
Endereço de email;
Número de telefone;
Número de Identificação Fiscal, quando facultado;
Data de nascimento ou confirmação de maioridade, quando necessária;
Dados de acesso e informações associadas à conta de cliente;
Dados relativos às encomendas, pagamentos, entregas, devoluções e reembolsos;
Informações fornecidas através de formulários de contacto ou apoio ao cliente;
Endereço IP e dados de navegação, nomeadamente através da utilização de cookies;
Informações técnicas relativas ao dispositivo, navegador e utilização do website.
A Rapazotes apenas recolhe os dados pessoais adequados, pertinentes e necessários para as finalidades identificadas na presente Política de Privacidade.
Finalidades do tratamento e bases legais
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
Criação e gestão de contas de cliente — diligências pré-contratuais, execução de contrato e interesse legítimo;
Processamento e gestão de encomendas — execução de contrato;
Faturação e cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas — cumprimento de obrigação legal;
Processamento de pagamentos — execução de contrato;
Preparação, expedição, entrega e acompanhamento de encomendas — execução de contrato;
Confirmação da maioridade legal necessária à aquisição de bebidas alcoólicas — cumprimento de obrigação legal e interesse legítimo;
Gestão de contactos e pedidos de informação — diligências pré-contratuais e interesse legítimo;
Prestação de apoio ao cliente e serviço pós-venda — execução de contrato e interesse legítimo;
Gestão de devoluções, reembolsos, reclamações e garantias — execução de contrato e cumprimento de obrigação legal;
Prevenção de fraude e segurança do website — interesse legítimo;
Cumprimento de obrigações legais, fiscais, contabilísticas e regulatórias — cumprimento de obrigação legal;
Envio de comunicações comerciais, novidades ou campanhas, quando aplicável — consentimento do titular ou outro fundamento legal aplicável.
A Rapazotes não utiliza os dados pessoais para o envio de comunicações de marketing sem o consentimento prévio do utilizador, sempre que esse consentimento seja legalmente exigido.
O utilizador pode retirar o seu consentimento para o envio de comunicações comerciais a qualquer momento, através do mecanismo disponibilizado nas próprias comunicações ou mediante pedido enviado para geral@rapazotes.pt.
Venda de bebidas alcoólicas e confirmação de maioridade
A venda de bebidas alcoólicas através do website destina-se exclusivamente a pessoas que tenham a idade mínima legalmente exigida para a respetiva aquisição.
A Rapazotes poderá solicitar a confirmação da maioridade durante a utilização do website, no processo de compra ou no momento da entrega. Quando necessário, poderá ser solicitada a apresentação de um documento de identificação válido ao destinatário da encomenda, exclusivamente para confirmação da idade, sem conservação de cópia, salvo quando exista fundamento legal que determine o contrário.
O utilizador declara que os dados fornecidos são verdadeiros e que possui capacidade legal para adquirir bebidas alcoólicas. A Rapazotes reserva-se o direito de recusar ou cancelar uma encomenda quando existam dúvidas fundamentadas quanto à idade do comprador ou do destinatário.
Conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo dos prazos de conservação impostos pela legislação aplicável.
Em particular:
Os dados de faturação serão conservados durante o prazo legalmente exigido para efeitos fiscais e contabilísticos;
Os dados relativos a encomendas serão conservados durante o período necessário à execução da compra e ao cumprimento das obrigações legais, contratuais, de garantia ou pós-venda;
Os dados associados à conta de cliente serão conservados enquanto a conta permanecer ativa ou enquanto existir uma relação comercial, sem prejuízo dos prazos legais aplicáveis;
Os dados de contacto e pedidos de informação serão conservados até à resolução do pedido, salvo quando exista fundamento legal para a sua conservação por um período superior;
Os dados tratados com base no consentimento serão conservados até à retirada desse consentimento;
Os dados necessários ao cumprimento de obrigações legais serão conservados durante o período estabelecido na legislação aplicável.
Terminado o período de conservação, os dados serão eliminados, anonimizados ou bloqueados de forma segura, salvo quando a sua conservação seja necessária para o exercício ou defesa de direitos em processo judicial.
Partilha de dados com terceiros
Os dados pessoais poderão ser partilhados com terceiros sempre que tal seja necessário para a prestação dos serviços, execução de encomendas, cumprimento de obrigações legais ou funcionamento do website, nomeadamente com:
Prestadores de serviços logísticos, distribuidores e transportadoras;
Prestadores de serviços de pagamento e entidades financeiras;
Prestadores de serviços informáticos, alojamento, manutenção, segurança e suporte do website;
Prestadores de serviços de faturação, contabilidade e apoio fiscal;
Plataformas de comunicação, análise ou marketing, quando aplicável e mediante as garantias legalmente exigidas;
Consultores jurídicos e outras entidades profissionais;
Entidades públicas, administrativas, fiscais, judiciais ou policiais, quando essa comunicação seja legalmente exigida.
A Rapazotes compromete-se a limitar a partilha de dados pessoais ao estritamente necessário e a selecionar prestadores que ofereçam garantias adequadas de segurança e de cumprimento da legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
Os dados pessoais não serão vendidos, cedidos ou disponibilizados a terceiros para finalidades comerciais não relacionadas com os serviços prestados pela Rapazotes.
Transferências internacionais de dados
Alguns dados pessoais poderão ser tratados fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente através de serviços digitais, ferramentas de análise, plataformas tecnológicas ou prestadores de serviços utilizados no funcionamento do website.
Sempre que exista uma transferência internacional de dados, a Rapazotes procurará assegurar a aplicação das garantias legalmente exigidas, designadamente através de decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outros mecanismos legalmente previstos.
Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pessoais tem o direito de:
Solicitar o acesso aos seus dados pessoais;
Solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos;
Solicitar o apagamento dos dados pessoais, quando legalmente aplicável;
Solicitar a limitação do tratamento;
Opor-se ao tratamento dos dados;
Solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável;
Retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se baseie no consentimento;
Solicitar informações sobre as entidades com as quais os seus dados tenham sido partilhados;
Não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou significativamente semelhantes, quando aplicável.
O exercício destes direitos pode ser efetuado através do email geral@rapazotes.pt.
Para garantir a segurança dos dados, a Rapazotes poderá solicitar os elementos estritamente necessários para confirmar a identidade do requerente.
O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da:
Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD
Avenida D. Carlos I, n.º 134, 1.º
1200-651 Lisboa
Website: www.cnpd.pt
Segurança dos dados
A Rapazotes adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração, acesso não autorizado, utilização indevida, divulgação indevida ou qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Estas medidas incluem, sempre que aplicável:
Controlo de acesso às áreas administrativas do website;
Utilização de ligações seguras;
Atualização e manutenção dos sistemas informáticos;
Proteção das credenciais de acesso;
Limitação do acesso aos dados pessoais às pessoas que deles necessitem para o exercício das suas funções;
Cópias de segurança e mecanismos de recuperação de dados.
Apesar das medidas implementadas, nenhuma transmissão ou sistema de armazenamento eletrónico pode ser considerado totalmente isento de riscos.
Responsabilidade do utilizador
O utilizador é responsável por fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.
Os titulares de contas de cliente devem manter as suas credenciais de acesso confidenciais e não devem permitir a sua utilização por terceiros não autorizados.
Caso o utilizador tenha conhecimento de uma utilização indevida da sua conta ou de uma possível violação de segurança, deverá informar imediatamente a Rapazotes através do email geral@rapazotes.pt.
Cookies
O website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o correto funcionamento da plataforma, melhorar a experiência de navegação e, quando aplicável, recolher informações estatísticas sobre a utilização do website.
Os cookies utilizados podem incluir:
Cookies estritamente necessários ao funcionamento do website;
Cookies relacionados com a criação de conta, autenticação e sessão do utilizador;
Cookies necessários ao funcionamento do carrinho de compras e ao processamento de encomendas;
Cookies de preferências e funcionalidades;
Cookies de desempenho e análise;
Cookies publicitários ou de marketing, quando aplicável;
Cookies de terceiros, quando aplicável.
Os cookies analíticos, publicitários ou não essenciais apenas serão utilizados mediante o consentimento prévio do utilizador, sempre que tal seja legalmente exigido.
O utilizador pode configurar, recusar ou retirar o seu consentimento através das definições de cookies disponibilizadas no website ou através das definições do seu navegador.
A recusa de determinados cookies poderá afetar o funcionamento de algumas funcionalidades do website, nomeadamente o início de sessão, o carrinho de compras ou a realização de encomendas.
Ligações para websites de terceiros
O website poderá conter ligações para páginas ou serviços de terceiros.
A Rapazotes não controla nem é responsável pelas políticas de privacidade, conteúdos ou práticas desses websites, recomendando-se que o utilizador consulte as respetivas políticas antes de fornecer quaisquer dados pessoais.
Alterações à Política de Privacidade
A Rapazotes reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade sempre que tal se revele necessário, nomeadamente devido a alterações legais, técnicas, operacionais ou relacionadas com os serviços disponibilizados.
A versão atualizada será publicada no website, com indicação da respetiva data de atualização.
Recomenda-se a consulta periódica desta página para que o utilizador se mantenha informado sobre o tratamento dos seus dados pessoais.
Última atualização: agosto de 2026