1. Identificação do responsável
A presente Política de Devolução e Reembolso aplica-se às compras realizadas na loja online Rapazotes, explorada por:
TULHA & RIBEIRO, LDA.
Nome comercial: Rapazotes
NIPC: 515 091 863
Morada: Avenida da República, n.º 2194, 1.º, Frente, 4430-196 Vila Nova de Gaia, Portugal
Telefone: +351 960 393 006 — chamada para a rede móvel nacional
Email geral: geral@rapazotes.pt
Email de encomendas: encomendas@rapazotes.pt
Doravante designada por “Rapazotes”.
2. Âmbito de aplicação
A Rapazotes comercializa vinhos, bebidas alcoólicas, conjuntos, embalagens e outros produtos associados através do website rapazotes.pt.
A presente política aplica-se às compras efetuadas à distância por consumidores, sem prejuízo dos direitos imperativos previstos na legislação portuguesa. Considera-se consumidor a pessoa singular que adquira produtos para fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.
As compras efetuadas por empresas, empresários em nome individual ou profissionais no exercício da respetiva atividade não beneficiam automaticamente do direito de livre resolução previsto para consumidores. Eventuais pedidos de devolução nestes casos serão analisados individualmente e dependem de aceitação prévia da Rapazotes.
3. Direito de livre resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação atual, o consumidor dispõe, salvo as exceções legalmente previstas, de 14 dias seguidos para resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo conta-se a partir do dia seguinte àquele em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens. Quando uma única encomenda inclua vários bens entregues separadamente, o prazo conta-se a partir da receção do último bem.
4. Como exercer o direito de livre resolução
O consumidor deverá comunicar a sua decisão através de uma declaração inequívoca, enviada antes do fim do prazo de 14 dias para:
encomendas@rapazotes.pt
A comunicação deverá indicar, sempre que possível:
– Nome completo;
– Número da encomenda;
– Produtos e quantidades a devolver;
– Data de receção da encomenda;
– Contacto telefónico e endereço de email.
O consumidor pode indicar o motivo da devolução, mas não é obrigado a fazê-lo. Pode igualmente utilizar o modelo legal de formulário de livre resolução, embora a sua utilização não seja obrigatória.
5. Condições de devolução
Os produtos deverão ser devolvidos:
– Em adequado estado de conservação;
– Sem sinais de utilização ou consumo;
– Com garrafas, recipientes, rolhas, cápsulas, selos e rótulos intactos;
– Sem abertura, violação, derrame, contaminação ou alteração do conteúdo;
– Com todos os componentes, acessórios e ofertas incluídos;
– Sempre que possível, na embalagem original;
– Devidamente protegidos e embalados para evitar quebras ou danos durante o transporte;
– Acompanhados do comprovativo de compra.
O consumidor é responsável pela conservação dos bens e pela eventual diminuição do respetivo valor quando o manuseamento efetuado exceda o necessário para verificar a sua natureza e características.
Por se tratar de produtos destinados a consumo, a abertura de uma garrafa, a remoção ou violação do selo, cápsula ou rolha, ou qualquer alteração do respetivo conteúdo pode provocar a perda total do valor comercial do produto. Esta situação será avaliada nos termos legalmente aplicáveis.
A aceitação da devolução e o valor a reembolsar ficam sujeitos à verificação dos produtos após a sua receção pela Rapazotes.
6. Produtos excluídos do direito de livre resolução
Sem prejuízo de outras exceções legalmente previstas, o direito de livre resolução não se aplica, nomeadamente, a:
– Bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
– Cabazes, caixas, rótulos, gravações ou embalagens preparados ou personalizados especificamente a pedido do cliente;
– Produtos suscetíveis de se deteriorarem ou ficarem rapidamente fora de prazo;
– Bebidas alcoólicas cujo preço tenha sido acordado no momento da celebração do contrato, cuja entrega só possa ocorrer após 30 dias e cujo valor real dependa de flutuações do mercado que a Rapazotes não possa controlar, quando se verifiquem os pressupostos legais;
– Outros bens abrangidos pelas exceções previstas no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.
A exclusão ou limitação do direito de livre resolução não prejudica os direitos do consumidor quando o produto esteja defeituoso, danificado ou em desconformidade com a encomenda.
7. Procedimento e morada para devolução
Antes de enviar qualquer produto, o cliente deverá contactar a Rapazotes através de encomendas@rapazotes.pt, indicando o número da encomenda e os artigos a devolver.
Após a receção do pedido, a Rapazotes comunicará as instruções aplicáveis. Salvo indicação diferente, os produtos deverão ser enviados para:
TULHA & RIBEIRO, LDA. — Rapazotes
Avenida da República, n.º 2194, 1.º, Frente
4430-196 Vila Nova de Gaia
Portugal
A embalagem deverá estar identificada com o nome do cliente e o número da encomenda. Não são aceites envios à cobrança.
A devolução apenas será considerada concluída após a receção e verificação dos produtos pela Rapazotes.
8. Custos da devolução
Quando o direito de livre resolução seja aplicável, os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor, salvo quando:
– Tenha ocorrido um erro de envio imputável à Rapazotes;
– O produto recebido apresente defeito, dano ou desconformidade;
– A Rapazotes tenha aceitado expressamente suportar esses custos.
O cliente deverá escolher um meio de transporte adequado a produtos frágeis e guardar o comprovativo de envio. A Rapazotes não se responsabiliza por perdas, quebras ou danos ocorridos durante um transporte de devolução organizado pelo cliente.
9. Reembolso
Quando o direito de livre resolução seja validamente exercido, a Rapazotes reembolsará os pagamentos recebidos, incluindo os custos da modalidade de entrega normal mais económica disponibilizada para a encomenda, nos termos legalmente previstos.
Não serão reembolsados custos adicionais resultantes da escolha, pelo consumidor, de uma modalidade de entrega diferente ou mais dispendiosa do que a modalidade normal mais económica disponibilizada pela Rapazotes.
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a Rapazotes seja informada da decisão de resolução. A Rapazotes poderá reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não suporte custos adicionais.
Caso seja acordado um reembolso por transferência bancária, o cliente deverá fornecer um IBAN válido e pertencente ao titular da encomenda ou a pessoa devidamente autorizada.
Quando a devolução abranja apenas parte da encomenda, os custos iniciais de entrega poderão não ser reembolsados caso se mantivessem aplicáveis aos restantes produtos adquiridos.
10. Trocas
As trocas dependem da disponibilidade de stock, do estado dos produtos e da validação prévia pela Rapazotes. O pedido deverá ser enviado para encomendas@rapazotes.pt.
Os custos de transporte associados a uma troca motivada por preferência do cliente são suportados pelo cliente. Não são aceites trocas de garrafas abertas, consumidas, violadas ou danificadas pelo cliente, nem de produtos personalizados, salvo quando exista defeito ou desconformidade.
11. Produtos danificados durante o transporte
No momento da entrega, o cliente deverá verificar o estado exterior da embalagem. Se esta apresentar sinais de quebra, humidade, derrame, abertura, deformação ou outro dano visível, deverá, sempre que possível:
– Registar a ocorrência junto do transportador;
– Indicar a reserva ou o dano no comprovativo de entrega;
– Fotografar a embalagem antes de a abrir;
– Fotografar as garrafas, os produtos e as proteções interiores;
– Contactar de imediato a Rapazotes através de encomendas@rapazotes.pt.
Sempre que possível, uma encomenda com danos exteriores graves não deverá ser aceite sem que a ocorrência fique registada junto do transportador. A falta deste registo não elimina os direitos legalmente aplicáveis, mas poderá dificultar a confirmação de que o dano ocorreu durante o transporte.
O cliente deverá conservar a embalagem, as proteções, as etiquetas de transporte e os produtos afetados até receber instruções da Rapazotes.
12. Produto defeituoso, deteriorado ou incorreto
Se o cliente receber um produto defeituoso, deteriorado, danificado ou diferente do encomendado, deverá contactar a Rapazotes com a maior brevidade possível através de encomendas@rapazotes.pt, indicando:
– Nome do cliente;
– Número da encomenda;
– Referência e quantidade dos produtos afetados;
– Descrição da situação;
– Fotografias do produto, da embalagem exterior e interior e da etiqueta de transporte;
– Número de lote, quando visível e aplicável.
O produto não deverá ser consumido, descartado ou alterado após a deteção da anomalia, salvo indicação expressa da Rapazotes.
Após análise, será indicada a solução legalmente aplicável, que poderá incluir substituição, redução adequada do preço, devolução ou reembolso, consoante a natureza e as circunstâncias da situação.
13. Cancelamento de encomendas
O cliente pode solicitar o cancelamento através de encomendas@rapazotes.pt.
O cancelamento apenas pode ser garantido enquanto a encomenda não tiver sido processada, expedida, personalizada ou preparada especificamente para o cliente. Se já tiver sido expedida, aplicam-se as regras de devolução previstas nesta política.
14. Contactos
Para questões relacionadas com encomendas, devoluções, trocas ou reembolsos:
Email: encomendas@rapazotes.pt
Telefone: +351 960 393 006 — chamada para a rede móvel nacional
Para assuntos gerais:
Email: geral@rapazotes.pt
Última atualização: 3 de agosto de 2026.